Questões de Direito Constitucional para Concurso Público para Provimento de Cargos da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo – 2018

Questões de Direito Constitucional.

DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018

Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta

O presente artigo discorre sobre o Direito de Greve.

Ação indenizatória. Danos morais. Blitz. Condutor de veículo que trafegava sem os documentos de porte obrigatório.

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

A Formação do Estado em análise: Ruptura do Estado Liberal e instituição do estado de bem-estar social

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado de Bem-Estar Social.

O Direito do Trabalho à luz da Constituição de 1988

Maria Daniele Viana da Silva; estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco; monitora de Direito Constitucional da mesma universidade (UNICAP).

A cláusula de não indenizar e a prática dos esportes de risco em face do princípio da dignidade da pessoa humana

Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade, Advogada, Especialista em Direito Civil e Empresarial/UFPE, Mestre em Direito Civil/UFPE. Professora de Direito Civil e Direito Empresarial.

Bitcoin em queda: entenda a desvalorização das criptomoedas

Queda ocorre em meio à expectativa de alta maior dos juros nos EUA e acompanha movimento de redução de exposição de investidores a ativos considerados de maior risco como ações.

O surgimento da securitização e os FIDCs

A Securitização de recebíveis surgiu da necessidade de as empresas robustecerem seu caixa, antecipando-se à finalização de seus negócios, com o recebimento, antes do prazo combinado, do valor de seus bens alienados, ou dos seus serviços prestados.

Quarta fase do open banking entra em vigor; veja como funciona

Nessa nova etapa, será permitido o compartilhamento de informações sobre produtos de investimentos, previdência, seguros e câmbio.

Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas lança a quinta edição

Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz artigos de acadêmicos que tratam dos mais variados temas relacionados à seara do Direito, incluindo texto do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto.

TJDFT autoriza sustentação oral de estagiário

Com maioria dos votos, a decisão foi favorável ao estudante de direito.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Batata frita com barata inscrustada.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.

Proposta reserva vagas para jovens em empresas

Projeto obriga empresas que participem de licitações a disponibilizarem vagas para jovens

Critérios para novos taxistas não atingem os autônomos nem os motoristas auxiliares em exercício

A decisão apenas proíbe que o administrador escolha novos taxistas e motoristas auxiliares com base unicamente na sua vontade, sem respeitar o principio da impessoalidade

TJRN condena a Sony Brasil Ltda

Cliente que comprou um Playstation II com defeito receberá R$2.322,10 por danos materiais e morais

CNJ recomenda a tribunais ampliação de vagas de trabalho a ex-presidiários

As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei.

Grupo Pão de Açúcar terá de devolver área do Extra Sul ao patrimônio público

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a alienação de área no SIA, onde se localiza o hipermercado Extra.

Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor

Se, devidamente citado, o devedor previdenciário não paga nem apresenta bens à penhora no prazo legal, não sendo também encontrados bens penhoráveis, cabe ao juiz condutor da execução determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.